Clique aqui e veja algumas Leis, Normas Constitucionais, Decretos e Portarias.

Estatuto do Idoso.

Cartilha do Corpo de Bombeiro de Minas Gerais.

ABNT NBR 9050/20 - Norma Técnica de Acessibilidade.

ABNT NBR 9050/20 - ERRATA.

"Pred" - Lei Complementar 745 de 28 de dezembro de 2022.

Veja se sua atividade é de Alto Risco e se tem que aprovar um projeto arquitetônico (LAYOUT/ FLUXO).

Código de obras do município de Uberlândia e de seus Distritos. Lei Complementar Nº 524, 08/04/2011.

Lei ordinária - 12.650, de 18 abril de 2017 - Dispõe sobre a Licença Prévia para Funcionamento.

ABNT NBR 16.537/16 - Sinalização tátil no piso - Diretrizes para elaboração de projetos e instalação

ABNT NBR 9386-1 - Plataformas de Elevação Motorizadas para Pessoas com Mobilidade Reduzida.

RDC - nº 50, de 21/02/02 Regulamento Técnico para, elaboração de projetos físicos da área da saúde.

Cartilha de Acessibilidade - Prefeitura Municipal de Uberlândia - Ela está desatualizada com a norma